COMPLIANCE: OS PILARES DA BOA GOVERNANÇA CORPORATIVA

Além da apresentação do tema no primeiro MBTDebateJur de 2020, a estagiária escreveu sobre o assunto, onde tratou acerca do surgimento do Compliance, objetivos, bem como seus principais pilares.

Na 16ª edição do MBT DebateJur, realizado em 17.01.2020  a estagiária Saene Valente apresentou para a equipe o tema “Compliance: ”.

Com a globalização, o meio empresarial, seja a empresa privada ou pública, o aumento da competitividade dos negócios, a busca por redução de custo, juntamente com a busca do lucro a qualquer preço contribuem para práticas ilícitas.

A corrupção no mundo empresarial afeta o funcionamento e reputação das empresas. No Brasil esse problema foi evidenciado com a Operação Lava-Jato que denunciou um grande esquema de corrupção na principal estatal brasileira: a Petrobrás, juntamente com grandes empreiteiras, o que desencadeou a maior operação de combate à corrupção, além de uma crise política.

Diante desse cenário, o ordenamento jurídico obteve mudanças que visam prevenir a corrupção nas empresas, a exemplo da lei 12.846/2013 denominada lei anticorrupção.

Com isso, o Compliance passou a ser a um meio para estimulação do desenvolvimento econômico sustentável, para que por meio da transparência e ética, as empresas possam recuperar a confiança e prestígio empresarial.

Compliance do verbo inglês to comply, significa executar, adequar-se, agir com o que lhe foi imposto. Assim, compliance é seguir o que foi estabelecido nas diretrizes e normas e legais.

No âmbito empresarial, o compliance visa evitar riscos relacionados à corrupção, fraude ou outro dano que possa prejudicar a reputação da empresa, de maneira que provoque uma publicidade negativa e consequentemente perda de credibilidade, rendimentos, clientes, aumento de litígios e até mesmo a falência.

A aderência de um programa de compliance contribui para maior comprometimento administrativo, considerando que esse é um investimento necessário para o melhor funcionamento da empresa.

Como funciona um programa de Compliance?

O programa de Compliance para ser bem estruturado e efetivo dentro de uma empresa, necessita de alguns itens essenciais, quais sejam: 

·         Suporte da alta administração

Ter o apoio dos detentores dos mais altos cargos, é extremamente importante para o programa. De nada adiantaria um programa de Compliance, se o presidente, CEO ou proprietário da empresa não apoiasse e não partisse como exemplo para seus funcionários.

·         Avaliação de risco

A avaliação de risco é onde efetivamente se inicia o programa, nesse quesito são postos em pauta os direcionamentos que avaliarão riscos inerentes e residuais da empresa a fim de mitigar conflitos e malefícios legais.

·         Código de ética e de conduta

Neste ponto, segundo especialistas da área, é fundamental que haja um código de conduta e ética a serem seguidos pelos integrantes da entidade empresarial. É importante que esse código não seja um documento prolixo, que dificulte seu entendimento, devendo ser de fácil aplicação.

·         Treinamento de funcionários

De nada adianta a estruturação de um programa de compliance se os funcionários da casa não souberem o que é o programa. Por isso é fundamental que haja treinamento principalmente de funcionários que exercem cargos de chefia.

·         Canais de denúncia

Importante item do programa, é o setor que viabiliza possíveis denúncias de má conduta por funcionários, é interessante que seja de fácil acesso, tanto para funcionários quanto para sociedade externa.

·         Duo Diligencie

É feita a avaliação dos negócios com outras empresas e fornecedores, vale analisar se no passado, esses já foram punidos por crimes de corrupção, possam prejudicar a imagem da firma no mercado.

·         Monitoramento e controladoria

É necessário monitoramento dos setores dentro da corporação sejam constantes, onde as auditorias sejam exercidas por pessoas externa a empresa.

O programa de compliance atua no sentido de trabalhar a forma ética e organizacional dentro das corporações, visando melhorar a atuação das empresas, a fim de resgatar a confiança e alavancar os lucros, prevenindo gastos.

Partindo de um ponto de vista mais amplo, atos pautados na ética dentro das empresas, contribuem para um desenvolvimento de uma sociedade mais justa, que respeita a individualidade, em um ambiente sem corrupção.

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