A aplicação da ordem de preferência nas garantias fidejussórias fiança e aval

A aplicação da ordem de preferência nas garantias fidejussórias fiança e aval

Na cultura popular brasileira, as duas garantias fidejussórias, fiança e aval, são consideradas como sinônimas. Inclusive, se você fizer uma simples pesquisa no google, verá que as duas palavras são realmente tidas como expressões semelhantes, mas, diga-se de passagem, na origem da obrigação assumida pelo fiador ou avalista e no âmbito jurídico, subsistem diferenças a serem consideradas, as quais serão esclarecidas a seguir.
As garantias fidejussórias são regulamentadas pelo Código Civil, que caracteriza a fiança como uma relação jurídica formalizada por contrato, enquanto o aval é prestado para operações de títulos de crédito, como uma Cédula de Crédito Bancário, Duplicata, Cheque, e etc.
A diferença básica entre as duas garantias fidejussórias, é a chamada preferência de ordem, e o que isso quer dizer?
Nos casos de fiança, há ordem de preferência, sendo necessário que sejam esgotadas todas as possibilidades para que o devedor principal possa saldar sua dívida, para que apenas depois, o fiador, de forma subsidiária, possa ser acionado a responder com seus bens.
No que diz respeito ao aval, não existe ordem de preferência, tanto o emitente como o avalista, assumem a responsabilidade para adimplir o título de crédito e podem ser executados no mesmo momento, respondendo com todos os seus bens pessoais. Deste modo, o avalista se equipara juridicamente ao emitente que solicitou e utilizou o valor concedido pela operação de crédito.
Ademais, nos contratos de fiança, o credor pode exigir a substituição do fiador caso este se torne insolvente, bem como preestabelecer a sua responsabilidade, se será no todo ou em parte, podendo ainda estabelecer prazo de validade para garantia da fiança, o que não ocorre de maneira alguma para o aval.
Desta forma, por mais que as garantias fidejussórias sejam distintas essencialmente na natureza da obrigação, ambas visam resguardar o encargo no caso daquele que contraiu a dívida, de modo que tanto o fiador quanto o avalista respondem pela dívida contraída com todo seu patrimônio, estando sujeitos a penhora e bloqueio de bens, caso sejam demandados judicialmente.

Por Aline Andrade
Advogada Associada da MBT Advogados Associados

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