Entenda como funciona o BacenJUD

O BacenJud foi criado por meio de convênio entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário, visando a otimização da tramitação dos pedidos de informações ou bloqueios de valores oriundos das decisões judiciais, e consequentemente, a celeridade dos processos.


Nas demandas judiciais que tenham por objeto a prestação pecuniária, o BacenJud é uma forte ferramenta em caso de resistência a quitação do débito por parte do devedor, ao passo que oportuniza ao credor a possibilidade de penhora de ativos financeiros, sendo assim uma aliada na recuperação de crédito.

Com o BacenJud, os Juízes acessam ao formulário constante no sistema, via internet, inserindo os dados necessários (CNPJ e CPF) as instituições bancárias para a efetivação da decisão judicial.

O sistema BacenJud atuava por meio de tentativa de bloqueio de valores instantâneo, ou seja, do saldo existente na conta bancária no momento da ordem judicial, ocorre que houve alterações no ano de 2018, por meio do regulamento do BacenJud 2.0, ampliando a efetividade do sistema.

Dentre as mudanças, de acordo com o artigo 10, § único da resolução, passou-se a permitir o bloqueio em contas de pessoas jurídicas de modo a atingir a matriz e suas filiais, utilizando como dado a raiz (8 primeiros números) do CNPJ atingindo.

Ademais, o artigo 13 do referido regulamento dispõe que as ordens judiciais de bloqueios de valores serão cumpridas apurando “os saldos existentes em contas de depósito à vista (contas-corrente), de investimento e poupança, depósito a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e custódia da instituição participante.”

Prossegue o dispositivo em seu §1º, assegurando que as ordens judiciais abarcam os saldos existentes em Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Depósitos Bancários (RDB) e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza.
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A ordem judicial atinge o saldo credor inicial, livre e disponível, e, em não sendo possível atingir o limite do valor da ordem de bloqueio, a instituição participante deverá efetuar pesquisa, para alcançar o valor determinado, até o horário limite para emissão de uma Transferência Eletrônica Disponível – TED do dia útil seguinte à ordem judicial (§§ 2º e 3º).
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Por fim, importante frisar que dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é o primeiro na ordem de preferência de penhora, conforme artigo 835 do Código de Processo Civil.
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Dra Thaís Rodrigues @thaisrdo

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