Fraude contra credores: acontece, mas tem solução!


A fraude contra credores é um vício social onde o devedor, com o objetivo de não pagar a obrigação que assumiu com o credor, firma contrato com um terceiro, desfazendo-se de bens que poderiam garantir o pagamento do débito.


Nestes casos, o terceiro tem ciência da razão pela qual o devedor está dispondo do bem e, em conluio com este, conclui o negócio, prejudicando o credor.


Este instituto está previsto no Código Civil de 2002, no capítulo relativo aos “defeitos do negócio jurídico”, especificamente nos artigos 158 a 165.
Dos citados artigos, três requisitos emergem como necessários para caracterizar esta estratégia fraudulenta utilizada para lesar os direitos do credor: a anterioridade do crédito, o efetivo dano ao credor pelo fato de o ato fraudulento levar o devedor à insolvência (eventus damni), e a consciência ou previsibilidade de que se está fraudando um credor (consilium fraudis).


Assim, comprovando-se que o devedor, com o objetivo de não honrar com seus compromissos, se desfaz de seus bens por meio de estratégias como: doação, renúncia à herança, perdão de dívidas, pagamento antecipado de outros débitos ainda não vencidos, alienação de bens que o levem à insolvência (geralmente por valor muito menor do que o praticado no mercado), pode o credor valer-se de remédios jurídicos para pleitear a ineficácia dos citados negócios.


Desta forma, é certo que o negócio jurídico praticado em fraude contra credores deve ser declarado, via ação pauliana, ineficaz em relação àquele que teve frustrada a garantia de satisfação de seu crédito.


Anote-se, por derradeiro, que na ação pauliana ou revogatória, a má-fé que deve ser demonstrada, quando não presumida pela lei, é a do terceiro partícipe do negócio fraudulento, pois do lado do devedor a presunção é absoluta, posto que, sendo conhecedor de sua situação, mantém-se firme em sua intenção de prejudicar os credores. Assim, não é necessário que tenha a vontade expressa de prejudicar, basta a consciência de que desfalca patrimônio próprio, já diminuído, para que surja a fraude.


Por Adriano Coelho, Advogado associado da MBT Advogados.

Deixe um comentário