Parceria rural: o que é e como funciona?

Você já deve ter ouvido falar que o agro é tech e pop, mas sabia que ele também é parceiro?
A Parceria Rural, criada pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) e regulamentada pelo Decreto nº 59.566/96 é um dos principais tipos contratuais agrários no Brasil. Nessa modalidade, uma pessoa cede à outra, por tempo determinado ou não:
a. o uso especifico de imóvel rural (de parte ou partes) com o objetivo de ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista;
b. e/ou lhe entrega animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal.
Em ambos os casos, necessariamente, haverá a partilha de riscos, frutos, produtos ou lucros, na proporção em que as partes estipularem, observando os limites percentuais previstos em lei.
Dessas características, a partilha de riscos merece destaque. Isso porque, caso a administração fazendária identifique que ela não está presente na parceria, as partes serão autuadas e acusadas de crime contra a ordem tributária, além de terem o contrato reclassificado para arrendamento, que possui tributação maior.
Portanto, caso deseje realizar um contrato desse tipo, fique atento aos detalhes exigidos em lei e, se possível, procure assistência de um advogado para evitar quaisquer infortúnios.

Por Letícia Andrade
Estagiária da MBT Advogados Associados

Deixe um comentário