Governo federal lança nova carteira de identidade nacional

No dia 23 de fevereiro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que institui a nova carteira nacional de identidade. O novo RG usará o número do CPF como identificação única dos cidadãos.
A emissão da carteira será gratuita. Os institutos de identificação terão até o dia 6 de março de 2023 para se adaptarem à mudança.

Os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como as secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Os estados validarão a indentificação pela plataforma gov.br, do governo federal. Além do documento físico, os cidadãos terão acesso à identidade digital.

“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado”, explicou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República. “Haverá uma identificação única do cidadão”, complementou.

Segundo o governo, o novo documento é mais seguro, pois será possível a validação eletrônica de autenticidade por meio de um QR Code, até mesmo offline.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o formato atual do RG facilitaria fraudes.

Agora, se um cidadão emitir uma nova carteira nacional de identidade em uma unidade diferente da federação, o documento será contabilizado como uma segunda via, pois estará vinculado ao CPF. Caso a pessoa ainda não tenha CPF, o órgão de identificação local imediatamente promoverá sua inscrição.

O novo RG terá validade dez anos. Documentos atuais de cidadãos com até 60 anos serão aceitos pelo mesmo período. Para pessoas maiores de 60 anos, o RG antigo permanecerá válido por tempo indeterminado.

A nova carteira nacional de identidade também será documento de viagem, devido à inclusão do código MRZ, no padrão internacional, que é usado em passaportes e pode ser lido por equipamento.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (ConJur)

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