HERANÇA DIGITAL

Quem nunca se perguntou o que aconteceria com as suas redes sociais e os seus dados após a sua morte? O tema parece um pouco tenebroso, mas nos traz a luz uma importante demanda na era da ascensão digital, tanto por agregar um valor afetivo do ente falecido, quanto por expressarem valor econômico.
Com avanço da tecnologia e a constante presença da vida social em nosso cotidiano surge a importância de tratarmos desse tema que nos dias de hoje é de alta relevância.
Para o direito, herança significa adquirir em razão do falecimento de alguém patrimônio, incluindo bens, direitos e obrigações.
No universo digital, os patrimônios pertinentes a herança são as contas virtuais, materiais, acessos, visualizações e conteúdos que inclusive, podem constituir aferição monetária, em outras palavras, são bens ou direitos utilizados, publicados ou guardados na nuvem, plataformas ou servidores virtuais.
Os patrimônios pertencentes a herança digital, são bens incorpóreos, ou seja, bens que não possuem existência física.
Para tratar do tema já foram propostos dois projetos de lei que foram arquivados na Câmara, permanecendo no Brasil omissão legislativa que regulamente sobre bens e heranças digitais.
Contudo atualmente tramita o projeto de lei para alterar a lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre perfis, páginas contas, publicações e os dados pessoais de pessoa falecida, incluindo seu tratamento por testamentos e codicilos.
Tal projeto visa dirimir as inúmeras dúvidas que surgem quanto ao destino das lembranças, memórias, segredos, bens e patrimônios após o falecimento.
A proposta visa incluir expressamente na definição de herança os direitos autorais, os dados pessoais, publicações e interações do e também o sucessor legal do de cujus.
A alteração da legislação objetiva suprir a demanda e trazer para os dias atuais segurança jurídica no que tange sucessão e gestão de perfis em redes sociais, dentro de um conceito moderno e real.
Indiscutivelmente, a vida virtual deixou de ser algo intangível e se tornou a vida real de quase todos, se não todos, os cidadãos do século XXI e, em razão disso se faz urgentemente necessário que haja planejamento da destinação da herança digital, buscando a preservação do direito à personalidade e privacidade.

Amanda Celeste
Advogada Associada da MBT Advogados Associados

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