Modalidades de Crédito Rural e a possibilidade de ampliação de sua propriedade

Quando o produtor rural tem o desejo de fazer um investimento em sua propriedade que irá futuramente lhe trazer muitos frutos, mas naquele momento não tem capital o suficiente para realizar esse sonho, o financiamento por meio de crédito rural nasceu com o objetivo de ajudar você – produtor rural, e a proporcionar o desenvolvimento econômico e social do agronegócio.
É importante ressaltar que a linha de crédito rural no Brasil foi institucionalizada pela Lei nº 4.829/1965, visando implantar políticas de desenvolvimento para área rural, com foco nas atividades agrícola e pecuária, para fins de estimular o incremento de investimentos rurais, favorecer o custeio oportuno e adequado para produção e comercialização de produtos agropecuários, fortalecer os produtores rurais e ao mesmo tempo incentivar a introdução de métodos racionais de produção, buscando trazer produtividade e proporcionar melhoria de vida para a população que vive na zona rural.
O Decreto Lei nº 167/1967 dispôs sobre os títulos de crédito rural, definindo a Cédula de Crédito Rural como uma promessa de pagamento em dinheiro que visa financiar as atividades rurais do produtor, e em contrapartida o obriga a comprovar o destino da aplicação do financiamento e a exploração da sua propriedade rural.
Outrossim, prevê ainda as modalidades para concessão de crédito rural, cada uma com suas peculiaridades e características, sendo elas: Cédula Rural Pignoratícia; Cédula Rural Hipotecária; Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, e Nota de Crédito Rural.
Dentre as modalidades de crédito rural, basicamente a distinção entre uma ou outra diz respeito a natureza da garantia para a concessão do financiamento. Para exemplificar melhor como isso se dá na prática, a linha de crédito rural hipotecária prevê na sua concessão de crédito a finalidade a que se destina o valor do financiamento e a forma de sua utilização na propriedade rural, sendo que o imóvel beneficiado ficará em garantia ao credor, com a averbação junto ao registro público imobiliário.
Consoante ao título de crédito rural pignoratício, este consiste na obrigatoriedade em conceder uma garantia real ao credor do financiamento através do penhor, sendo necessária a indicação do bem que será entregue e a discriminação da espécie, qualidade e quantidade.
Já a modalidade de crédito rural pignoratício e hipotecário, como o próprio nome já diz, é a junção das duas modalidades descritas acima para a concessão do crédito, ou seja, a garantia da coisa imóvel (propriedade rural) e a coisa móvel (penhor rural), de maneira concorrente.
Por outro lado, quando não envolver nenhuma garantia real, a modalidade a ser utilizada é a nota de crédito rural, que representa a concessão pura e simples do financiamento.
Assim, como se pode perceber, as modalidades de cédulas de crédito rural exemplificadas acima são resultantes de políticas públicas visando fomentar o âmbito da agricultura, pecuária e exportação, bem como a rotatividade do crédito bancário e da movimentação do setor imobiliário, a fim de incentivar a natureza social e econômica do país.

Aline Andrade
Advogada Associada da MBT Advogados Associados

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