Uma indústria de produtos para nutrição animal obteve, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), liminar para a manutenção de créditos de ICMS...
Categoria: Ambiental
É o ramo do direito que objetiva proteger o meio ambiente e tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho.
Em mais um MBT DEBATE JUR realizado no dia 31.05.2019, tratamos deste importante tema que envolve dois artigos do Código de Processo Civil vigente...