Em mais um MBT DEBATE JUR realizado no dia 31.05.2019, tratamos deste importante tema que envolve dois artigos do Código de Processo Civil vigente...
Categoria: Cível
Engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação às pessoas, seus bens e suas relações: ações indenizatórias e securitárias, execuções, ações de cobrança, relações de consumo, direito de família e sucessão, ações cíveis em geral, direito imobiliário, direito societário, elaboração de defesas e recursos em geral, análise, elaboração e revisão de contratos, notificações, interpelações e procurações.
Foi publicado no DOU desta terça-feira, 12, o decreto 9.723/19. A norma altera decretos que regulamentam dispositivos da lei 13.460/17, e institui o CPF...
O CAEPF é uma base de dados onde estão armazenadas informações sobre as atividades econômicas exercidas pela pessoa física, administrada pela Receita Federal do...