A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na manhã desta terça-feira (3/12) a regulamentação do uso medicinal da maconha no Brasil....
Categoria: Novidades
O Pleno do TST firmou no dia 18/11/2019, a tese de que é inaplicável ao regime de trabalho temporário disciplinado pela lei 6.019/74 a...
A Medida Provisória 905/2019 altera pontos importantes na atual legislação trabalhista. A referida medida cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, concedendo incentivos as empresas...
Os advogados Rodrigo Totino e Thaís Rodrigues aproveitaram o MBTdebateJUR para compartilhar alguns temas tratados no Congresso de Pequenos e Médios Escritórios – PME...
O advogado associado Caio Felipe de Morais abordou sobre o tema "Averbação Premonitória e a Preferência no Concurso Singular de Credores". A averbação premonitória...
Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento. Assim, para a constituição do devedor em mora e o ajuizamento da ação de...
O Fórum de Governadores e demais representantes dos governos estaduais em audiência pública em Brasília realizada no dia 05 p.p. reivindicaram o direito às...
Se levada em conta apenas a estatística do Supremo Tribunal Federal (STF), seriam pequenas as chances de os ministros aplicarem apenas para o futuro...
Depois de enxugar o texto e retirar pontos controversos que avançavam sobre a legislação trabalhista, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar, na noite desta...
Defendido pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, como capaz de aumentar a base tributária em “aproximadamente 30%”, o imposto sobre transações financeiras...
