Hotéis conseguem excluir ISS

de locação de espaço para eventos O setor hoteleiro tem obtido decisões judiciais para deixar de pagar ISS na locação de espaços para eventos....

Não cabe rescisória

mesmo após o STF decidir pela constitucionalidade do tributo em repercussão geral. Uma importantíssima decisão foi proferida pela Primeira Sessão do STJ no sentido...

Desvio produtivo

STJ Reconhece aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. A teoria do desvio produtivo do consumidor é de autoria do advogado Marcos Dessaune,...
De acordo com artigo 156, inciso III da Constituição Federal, o ISSQN é um imposto cuja a competência para legislar sobre a matéria é...