A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo regimental interposto pelo autor objetivando reformar a decisão, do...
Categoria: Novidades
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem...
A reforma tributária vai ganhar holofotes no pós-Previdência e uma das perguntas que pairam sobre o tema é se as propostas que reúnem em...
Ministros consideraram que seria desproporcional a apreensão de documentos, e que já foi determinada penhora de 30% do salário para saldar a dívida. Ministros...
de locação de espaço para eventos O setor hoteleiro tem obtido decisões judiciais para deixar de pagar ISS na locação de espaços para eventos....
mesmo após o STF decidir pela constitucionalidade do tributo em repercussão geral. Uma importantíssima decisão foi proferida pela Primeira Sessão do STJ no sentido...
STJ Reconhece aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. A teoria do desvio produtivo do consumidor é de autoria do advogado Marcos Dessaune,...
De acordo com artigo 156, inciso III da Constituição Federal, o ISSQN é um imposto cuja a competência para legislar sobre a matéria é...
Uma indústria de produtos para nutrição animal obteve, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), liminar para a manutenção de créditos de ICMS...
O governo federal sancionou a Lei 13.834, que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A alteração no Código Eleitoral foi publicada, com vetos, no Diário...
