Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), produtos agrícolas, como soja e milho, não são bens de capital essenciais à atividade...
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A atual legislação brasileira possui inúmeras medidas que visam a recuperação de um crédito devido, sendo que em alguns casos o profissional apenas consegue...
No âmbito do Direito, tratando-se em esfera federal, assim como a estadual, sempre houve uma autonomia legislativa, a respeito da fixação de multas aos...
A pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante...
É preciso considerar a projeção de faturamento e se atuará sozinho ou com sócios Por Thaís Rodrigues É crescente o número de pessoas que...
Quando o produtor rural tem o desejo de fazer um investimento em sua propriedade que irá futuramente lhe trazer muitos frutos, mas naquele momento...
Apenas o sócio ou o administrador que participou do fechamento irregular da empresa pode responder pessoalmente pela dívida tributária da pessoa jurídica com a...
Taxa de alvará de funcionamento: Posso deixar de pagar com fundamento na Lei de Liberdade Econômica?
O Alvará de Funcionamento é o documento hábil que licencia o exercício de atividades econômicas no âmbito do Município. Para a obtenção e manutenção...
O adicional de insalubridade previsto no artigo 7º, inciso XXIII da Constituição Federal e nos artigos 189 e 192 da Consolidação das Leis do...
Desburocratização do setor é o principal impacto da mudança O setor empresarial está passando pela transformação automática do registro da Empresa Individual de Responsabilidade...
